Estelionato: Crime de Fraude

Estelionato é obter vantagem ilícita mediante engano.

## Crime (Art. 171 CP) **Induzir/manter alguém em erro, mediante artifício/ardil, para obter vantagem ilícita.** **Pena:** 1 a 5 anos + multa

## Exemplos Comuns - Golpe do bilhete premiado - Vender produto inexistente - Falsificar documento para obter empréstimo - Golpe do falso sequestro - Pirâmide financeira - Nota fiscal falsa

## Estelionato Qualificado **Pena aumenta ⅓:** - Contra idoso/vulnerável - INSS - Seguro

## Estelionato Previdenciário Fraudar INSS (aposentadoria indevida, atestado falso). **Pena específica.**

## Golpe do PIX Transferência com fraude = estelionato.

## Diferença: Furto x Estelionato - **Furto:** Pega coisa sem consentimento - **Estelionato:** Vítima entrega enganada

## Prescrição 8 anos (pena até 4 anos).

## Vítima: O Que Fazer 1. BO imediato 2. Reúna provas (conversas, comprovantes) 3. Tente estornar (banco) 4. Processe criminalmente + indenização

**Desconfie de promessas boas demais. Estelionatários são convincentes!**