ICMS: Imposto Estadual Explicado

ICMS é imposto estadual sobre circulação de mercadorias e serviços.

## O Que É Tributado - Venda de mercadorias - Transporte interestadual/intermunicipal - Telecomunicações - Energia elétrica - Importação

## Alíquotas Variam por estado (17-20% em geral).

**Interestaduais:** - Sul/Sudeste → Norte/Nordeste/CO: 7% - Dentro Sul/Sudeste: 12%

## Quem Paga **Contribuinte:** Comerciantes, indústrias, prestadores de serviço.

**Consumidor final:** Paga embutido no preço.

## Substituição Tributária Fabricante/importador paga ICMS de toda cadeia antecipadamente.

**Exemplo:** Coca-Cola paga ICMS de todos os revendedores.

## Simples Nacional Empresa optante paga ICMS junto com DAS (guia única).

Alíquota menor e simplificada.

## Isenções - Livros, jornais, periódicos - Exportações - Hortifrutigranjeiros (alguns estados)

**Regularize seu ICMS para evitar dívidas!**