ITCMD: Imposto Sobre Herança e Doação

ITCMD é imposto estadual sobre herança e doação.

## O Que É Tributado - Herança (inventário) - Doação de bens

## Alíquota Varia por estado: **2% a 8%**.

**Progressiva em alguns estados:** Quanto maior valor, maior alíquota.

## Base de Cálculo Valor de mercado do bem transmitido.

## Quem Paga **Herança:** Herdeiros (rateado conforme quota). **Doação:** Donatário (quem recebe).

## Isenções Alguns estados isentam: - Pequenas heranças (até R$ 50mil) - Imóvel de baixo valor para herdeiro único - Doação para entidade beneficente

**Varia por estado.**

## Quando Pagar Antes de: - Lavrar escritura de doação - Registrar inventário - Transferir bem

**Sem ITCMD pago:** Não consegue transferir bem.

## Planejamento

**Doação em vida:** - Pode parcelar ITCMD (alguns estados) - Evita inventário futuro (mais barato)

**Holding familiar:** - Estrutura empresa para administrar bens - ITCMD pode ser menor

**Seguro de vida:** Isento de ITCMD (vai direto ao beneficiário).

## Penalidade Não pagar: multa + juros.

Estado pode executar dívida.

**Planeje sucessão para minimizar ITCMD!**