Planejamento Tributário Legal

Planejamento tributário é estratégia legal para pagar menos impostos.

## Elisão Fiscal (Legal) Estruturar negócio para pagar menos impostos **dentro da lei**.

**Permitido.**

## Evasão Fiscal (Ilegal) Sonegar, omitir, fraudar.

**Crime:** 2 a 5 anos de prisão.

## Estratégias Legais

### 1. Escolha Regime Adequado - Simples Nacional - Lucro Presumido - Lucro Real

**Simule qual paga menos.**

### 2. PJ vs PF Prestador de serviço: pode valer mais abrir PJ (tributação menor).

**Mas atenção:** Pejotização fraudulenta é ilegal.

### 3. Dividendos Lucro distribuído a sócios é isento de IR.

**Estratégia:** Retirar via dividendos, não pró-labore.

### 4. Holding Familiar Criar empresa para administrar patrimônio familiar.

**Vantagens:** - Reduz impostos em doação/herança - Protege bens - Facilita sucessão

### 5. Incentivos Fiscais Programas de incentivo permitem deduzir IR: - Fundo da criança/adolescente - Lei Rouanet (cultura) - Audiovisual

### 6. Previdência Privada (PGBL) Abate até 12% renda bruta no IR.

## Cuidados

**Planejamento agressivo:** Beira ilegalidade. Receita pode desconsiderar.

**Simulação/fraude:** Crime.

**Consultoria:** Contrate contador/advogado tributarista.

**Planejamento tributário é inteligência, não crime!**