Como Funciona a Rescisão de Contrato de Trabalho

A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que o vínculo empregatício entre empregado e empregador é encerrado. Existem diferentes tipos de rescisão, cada uma com direitos específicos.

## Tipos de Rescisão

### Demissão sem Justa Causa Quando o empregador dispensa o trabalhador sem motivo grave. O trabalhador tem direito a: - Saldo de salário - Aviso prévio (trabalhado ou indenizado) - 13º salário proporcional - Férias vencidas e proporcionais + 1/3 - FGTS + multa de 40% - Seguro-desemprego

### Pedido de Demissão Quando o próprio trabalhador decide sair. Direitos: - Saldo de salário - 13º salário proporcional - Férias vencidas e proporcionais + 1/3 - FGTS (sem multa e sem saque)

### Demissão por Justa Causa Quando o trabalhador comete falta grave. Recebe apenas: - Saldo de salário - Férias vencidas + 1/3

### Rescisão Indireta Quando o empregador comete falta grave. O trabalhador tem os mesmos direitos da demissão sem justa causa.

## Prazo para Pagamento

As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o término do contrato.

## Homologação

Não é mais obrigatória a homologação no sindicato, mas é recomendável para garantir que todos os cálculos estejam corretos.

Sempre guarde seus documentos e contracheques. Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista.