Crimes de Trânsito: Tipos e Penalidades

CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê crimes.

## Homicídio Culposo no Trânsito **Sem intenção de matar, mas causou morte por imprudência/negligência.** **Pena:** 2 a 4 anos de detenção + suspensão da CNH

**Agravantes (+⅓ a metade):** - Sem CNH - Sob efeito de álcool/droga - Excesso de velocidade (>50% do limite) - Corrida/disputa/racha - Faixa de pedestres/calçada

## Lesão Corporal Culposa no Trânsito **Feriu alguém por negligência.** **Pena:** 6 meses a 2 anos + suspensão CNH

Mesmas agravantes do homicídio.

## Embriaguez ao Volante **Dirigir sob influência de álcool (>0,05mg/L no sangue ou 0,3mg/L ar alveolar).** **Pena:** 6 meses a 3 anos + multa + suspensão CNH

**Recusa ao bafômetro:** Infração administrativa (multa gravíssima + suspensão), mas não crime.

## Racha (Corrida Não Autorizada) **Disputa de velocidade em via pública.** **Pena:** 6 meses a 3 anos + suspensão CNH

## Fuga do Local (Omissão de Socorro) **Não prestar socorro à vítima.** **Pena:** 1 a 4 anos + multa + suspensão CNH

**Deve:** - Parar o veículo - Prestar socorro (ou chamar resgate) - Aguardar autoridade

## Direção Sem CNH (Crime) **Dirigir sem nunca ter tirado CNH.** **Pena:** 6 meses a 1 ano + multa

**CNH cassada/suspensa:** Também é crime.

## Penas Alternativas

Crimes leves podem ter pena substituída: - Prestação de serviços - Multa - Restrição de direitos

Depende de: - Não ser reincidente - Crime sem violência

## Transação Penal Em crimes de menor potencial (até 2 anos), pode: - Aceitar pena alternativa - Sem virar réu - Não gera antecedente

## Suspensão Condicional do Processo Crimes com pena mínima ≤1 ano. Cumpre condições (2-4 anos), processo é extinto.

**Atenção:** Dirigir com responsabilidade salva vidas!