Descarte de Lixo: Regras e Responsabilidades

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) regula descarte.

## Responsabilidade Compartilhada - **Consumidor:** Separar lixo - **Município:** Coleta e destinação - **Empresa:** Logística reversa (alguns produtos)

## Logística Reversa Obrigatória - Pilhas e baterias - Pneus - Lâmpadas fluorescentes - Eletrônicos - Embalagens de agrotóxicos - Óleo lubrificante

**Fabricante deve recolher de volta.**

## Descarte Irregular **Crime ambiental:** - Jogar lixo em local inadequado: multa - Empresas: multa pesada + responsabilização

## Coleta Seletiva Separe: - Recicláveis (plástico, papel, vidro, metal) - Orgânicos - Rejeitos

## Resíduos Perigosos Pilhas, baterias, eletrônicos: leve a ponto de coleta.

**Descarte correto protege o meio ambiente!**