Poluição Sonora: Direitos e Denúncia

Barulho excessivo é poluição e crime ambiental.

## Limites Legais (NBR 10.151) - **Dia:** 55 dB (área residencial) - **Noite:** 50 dB

## Lei do Silêncio Varia por município. Geralmente: - Proibido ruído após 22h

## Fontes Comuns - Bares, festas - Obras - Vizinhos - Igrejas/templos - Veículos com som alto

## Como Denunciar 1. **Polícia Militar:** 190 (flagrante) 2. **Prefeitura:** Fiscalização de posturas 3. **MP:** Casos graves

## Processo Vizinho pode processar por danos morais.

## Medição Prefeitura faz com decibelímetro.

**Direito ao sossego é protegido. Denuncie!**