Erro Médico: Quando e Como Buscar seus Direitos

O erro médico é uma das questões mais sensíveis do Direito da Saúde. Quando um profissional de saúde age com negligência, imprudência ou imperícia, causando dano ao paciente, pode haver responsabilização civil e criminal.

## O Que Caracteriza Erro Médico

- **Negligência**: falta de cuidado ou atenção devida - **Imprudência**: ação precipitada, sem cautela necessária - **Imperícia**: falta de habilidade técnica para o procedimento

## Tipos de Responsabilidade

### Responsabilidade do Médico - Subjetiva: é preciso provar culpa (negligência, imprudência ou imperícia) - Prescrição: 5 anos a partir do conhecimento do dano

### Responsabilidade do Hospital - Objetiva: não é necessário provar culpa - O hospital responde por danos causados por seus profissionais - Inclui infecção hospitalar e falhas de equipamento

## Planos de Saúde

Principais problemas e seus direitos: - Negativa de cobertura de procedimento - Reajuste abusivo de mensalidade - Cancelamento unilateral do plano - Prazo de carência abusivo - Rede credenciada insuficiente

## Como Reunir Provas

1. Solicite cópia completa do prontuário médico 2. Guarde todos os exames e laudos 3. Documente receitas e prescrições 4. Fotografe lesões ou sequelas 5. Anote nomes de testemunhas

## Indenização

O paciente pode pleitear: - **Danos materiais**: despesas médicas, medicamentos, perda de renda - **Danos morais**: sofrimento, constrangimento, perda de qualidade de vida - **Danos estéticos**: cicatrizes, deformidades

O prazo para ação é de 5 anos. Não demore para buscar orientação jurídica especializada.