Pensão Militar: Quem Tem Direito e Como Solicitar

A pensão militar é o benefício pago aos dependentes do militar falecido. Diferente do INSS, segue regras próprias definidas pela legislação militar.

## Quem Tem Direito

### Beneficiários Prioritários - Cônjuge ou companheiro(a) - Filhos menores de 21 anos (ou 24 se universitários) - Filhos inválidos ou com deficiência

### Beneficiários de Segunda Ordem - Pais, se dependiam economicamente do militar - Irmãos menores de 21 anos, se dependiam economicamente

## Valor da Pensão

- Integral do soldo do posto ou graduação do militar - Acrescida de gratificações incorporáveis - Reajustada nos mesmos índices dos militares da ativa - Não há teto do INSS - o valor é integral

## Como Solicitar

1. Reunir documentação (certidão de óbito, casamento/união estável, identidade) 2. Requerer na organização militar do falecido 3. Processo de habilitação dos dependentes 4. Análise e concessão pela administração militar

## Diferenças em Relação ao INSS

| Aspecto | Pensão Militar | Pensão do INSS | |---------|---------------|----------------| | Valor | Integral | Parcial (60% + 10% por dependente) | | Teto | Não tem | Teto do INSS | | Filhos | Até 21 anos (24 se universitário) | Até 21 anos | | Cônjuge | Vitalícia | Pode ser temporária | | Acumulação | Regras próprias | Regras do INSS |

## Perda do Direito

- Cônjuge que contrair novo casamento (pode manter em alguns casos) - Filhos que completam idade limite - Perda da condição de dependente - Condenação criminal específica

## Revisão de Pensão

É possível solicitar revisão judicial quando: - Valores estão defasados - Gratificações não foram incluídas - Houve promoção post mortem não considerada

Familiares de militares devem sempre consultar um advogado especializado para garantir a integralidade dos benefícios.