Receptação: Crime de Receber Produto Roubado

Comprar produto de origem ilícita é crime.

## Receptação (Art. 180 CP) **Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, vender ou expor à venda coisa que sabe ser produto de crime.** **Pena:** 1 a 4 anos + multa

## Receptação Qualificada **Pena:** 3 a 8 anos + multa

**Quando:** - Comércio habitual - Receptação de veículo automotor

## "Eu Não Sabia Que Era Roubado"

**Pode configurar receptação culposa:** **Deveria saber** (preço muito baixo, sem nota fiscal, vendedor suspeito). **Pena:** Detenção de 1 mês a 1 ano + multa

## Sinais de Produto Ilícito - Preço muito abaixo do mercado - Sem nota fiscal - Vendedor não identifica origem - Local suspeito (rua, boca de fumo) - Chassi/numeração adulterada (veículos)

## Consequências

**Criminal:** - Processo + possível prisão - Registro criminal

**Cível:** - Perde produto (devolvido ao dono) - Não recebe dinheiro de volta

## Produto Apreendido Polícia apreende e devolve ao dono original. Receptador perde produto E dinheiro pago.

## Diferença: Receptação x Favorecimento

**Receptação:** Recebe coisa produto de crime **Favorecimento real:** Ajuda criminoso a beneficiar-se do crime

## Prescrição 8 anos (receptação simples). 12 anos (qualificada).

## Dica

**Compre apenas com nota fiscal.** Se preço é bom demais, desconfie.

**"Barato que sai caro."**

Receptação alimenta crimes (furtos, roubos).