Revenge Porn: Crime e Punições

Divulgar fotos/vídeos íntimos sem consentimento é CRIME GRAVE.

## O Que É Revenge Porn

Divulgar imagens/vídeos de nudez ou ato sexual de alguém **sem consentimento**, para vingança, humilhação ou chantagem.

## Crime (Art. 218-C CP)

**Pena:** 1 a 5 anos de prisão

**Aumenta:** Se divulgação foi por vingança, humilhação ou com fins lucrativos.

**Aumenta mais:** Se vítima é menor de 18 anos.

## Outros Crimes Relacionados

**Sextorsão (Extorsão Sexual):** Ameaçar divulgar imagens para obter vantagem. **Pena:** 2 a 8 anos

**Registro não autorizado de intimidade:** Filmar/fotografar sem consentimento. **Pena:** 6 meses a 1 ano

## Vítima: O Que Fazer

### 1. NÃO Pague (se for chantagem) Pagar não garante que pessoa vai parar.

### 2. Documente - Prints (com URL, data) - Baixe conteúdo (prova) - Mensagens do agressor

### 3. Boletim de Ocorrência **Imediato!** Delegacia ou online.

**Leve:** - Prints - Conversas - Dados do agressor (se souber)

### 4. Remoção Urgente

**Plataformas:** Denuncie no Instagram, Facebook, Twitter, etc. A maioria remove em 24h (conteúdo íntimo).

**Google:** Peça desindexação: support.google.com/websearch/answer/6302812

**Sites pornô:** Têm formulário de remoção (DMCA).

### 5. Medida Protetiva Juiz pode ordenar: - Agressor não se aproximar - Não contatar vítima - Entregar dispositivos eletrônicos

### 6. Processo Criminal Agressor pode ser preso.

### 7. Indenização (Cível) Vítima pode processar por danos morais: **Valores:** R$ 20mil a R$ 200mil+

## Consentiu na Foto, Mas Não na Divulgação

**Foto consensual + divulgação NÃO consensual = CRIME**

Mesmo que você tenha enviado foto voluntariamente, divulgar sem permissão é ilegal.

## Menor de 18 Anos

**Agravante:** Pena aumenta em 1/3 a 2/3.

**Adolescente que divulga foto de outro adolescente:** Também responde (medida socioeducativa).

## Responsabilidade de Quem Compartilha

**Repassou imagem íntima de terceiro?** Você TAMBÉM comete crime.

**Mesmo que não tenha sido você que vazou inicialmente.**

## Plataformas: Responsabilidade

Marco Civil da Internet: - Plataforma não responde por conteúdo de terceiros... - ...MAS se notificada e não remover **nudez/intimidade em 24h**, responde

## Casos Reais

- Ex-namorado divulgou vídeo: 3 anos de prisão + R$ 50mil de indenização - Mulher teve fotos vazadas: agressor condenado + R$ 80mil de danos morais - Adolescente compartilhou nude de colega: medida socioeducativa

## Prevenção

**Pense antes de enviar:** - Pessoa é confiável? - O que acontece se relacionamento acabar? - Cobre o rosto (dificulta identificação)

**Não julgue vítimas:** Crime é de quem divulga, não de quem confiou.

## Para Agressores

**Você SERÁ rastreado.** Polícia tem ferramentas: - Rastreamento de IP - Dados de plataformas - Perícia digital

**Consequências:** - Prisão - Indenização milionária - Registro criminal - Perda de emprego - Estigma social

**Arrependeu-se?** Delete tudo. Peça desculpas. Assuma responsabilidade. Ainda pode responder, mas colaboração reduz pena.

## Ajuda Psicológica

Vítimas sofrem: - Ansiedade, depressão - Vergonha, medo - Ideação suicida

**Busque ajuda:** - CAPS (SUS) - CVV: 188 - Psicólogo

**Você NÃO tem culpa.**

## Legislação

- Lei 13.718/2018 (Revenge Porn) - Lei 14.132/2021 (Perseguição/Stalking) - Marco Civil da Internet - LGPD

**Divulgar intimidade alheia é crime. Denuncie. Processe. Não se cale.**