Atenuantes e Agravantes da Pena

Circunstâncias influenciam na pena.

## Atenuantes (Reduzem Pena) - Menor de 21 anos na data do fato - Maior de 70 anos na data da sentença - Confessou espontaneamente - Cometeu crime sob influência de emoção violenta (provocada pela vítima) - Procurou reparar o dano - Bom comportamento anterior - Cometeu por motivo de relevante valor social/moral

## Agravantes (Aumentam Pena) - Reincidência (cometeu outro crime) - Motivo torpe (ganância, vingança) - Motivo fútil (motivo insignificante) - Crueldade - Traição/emboscada - Contra criança, idoso, doente, grávida - Abuso de autoridade - Coação de subordinado

## Causas de Aumento de Pena Diferente de agravantes, são específicas de cada crime.

**Exemplo roubo:** - Arma de fogo: +⅓ - Restrição de liberdade da vítima: +⅔ - Vários agentes: +⅓

## Causas de Diminuição **Exemplo furto:** - Réu primário + pequeno valor: reduz de ⅓ a ⅔

## Concurso de Atenuantes/Agravantes Juiz pondera. Atenuantes não podem reduzir abaixo do mínimo legal.

**Defesa sempre argumenta atenuantes. Acusação, agravantes.**