Direito Administrativo
Concessão e Permissão de Serviços Públicos
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15 de Novembro de 2025<h2>Concessão</h2><p>Contrato administrativo pelo qual o poder público delega a execução de serviço público a particular, mediante licitação.</p><h2>Permissão</h2><p>Ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o poder público transfere a execução de serviço.</p><h2>Diferenças</h2><p>Concessão é mais estável (contrato); permissão é precária (ato unilateral).</p><h2>Exemplos</h2><p>Concessão: rodovias, saneamento. Permissão: transporte coletivo.</p><h2>Conclusão</h2><p>Ambas visam à eficiência na prestação de serviços públicos.</p>
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