Desapropriação: Quando Ocorre?

<h2>Conceito</h2><p>Desapropriação é a transferência compulsória de propriedade privada para o poder público mediante indenização.</p><h2>Fundamentos</h2><p><strong>Necessidade Pública:</strong> Urgência, como calamidades.</p><p><strong>Utilidade Pública:</strong> Conveniência, como obras públicas.</p><p><strong>Interesse Social:</strong> Melhor distribuição de propriedade, reforma agrária.</p><h2>Indenização</h2><p>Deve ser justa, prévia e em dinheiro (salvo casos especiais).</p><h2>Conclusão</h2><p>A desapropriação concilia interesse público e direito de propriedade.</p>