Recursos Hídricos: Uso e Outorga

Água é bem público. Uso depende de outorga.

## O Que Precisa de Outorga - Captar água de rio, lago - Poço artesiano - Lançar efluentes - Usar água para irrigação/indústria

## Quem Concede - **Rios federais:** ANA (Agência Nacional de Águas) - **Rios estaduais:** Órgão estadual (DAEE, IGAM, etc)

## Exceções (Uso Insignificante) Pequenas captações (varia por estado). Ainda assim, pode precisar cadastro.

## Usar Sem Outorga Multa + embargo + crime.

## Como Obter 1. Protocolo de pedido 2. Análise técnica (disponibilidade hídrica) 3. Outorga emitida (geralmente 10-35 anos) 4. Renovação periódica

**Água é essencial. Use com responsabilidade!**