Servidores Públicos: Direitos e Deveres

<h2>Direitos</h2><p>Estabilidade (após 3 anos), remuneração irredutível, férias, licenças, aposentadoria.</p><h2>Deveres</h2><p>Assiduidade, pontualidade, discrição, lealdade às instituições, zelo pelo patrimônio público.</p><h2>Responsabilidade</h2><p>Civil, penal e administrativa. O servidor pode responder nas três esferas simultaneamente.</p><h2>Conclusão</h2><p>O equilíbrio entre direitos e deveres garante um serviço público de qualidade.</p>