nubankCobrança indevida · Guia oficial Legium

Nubank cobrou errado? Você não está sozinho.

Cobrança duplicada, anuidade que não devia, estorno que sumiu. A Legium gera a reclamação pronta no formato certo — do chat do Nubank ao Juizado Especial, se precisar.

17.886 reclamações no consumidor.gov.br só no 1º trimestre de 2026

Fonte: Consumidor.gov.br, dados públicos Q1/2026

Etapas 1 e 2 gratuitas

Você só paga se decidir avançar pro JEC

Dados criptografados

AES-256 · CPF e contatos protegidos

OAB Provimento 205/2021

Plataforma de tecnologia, não escritório

LGPD compliant

Conforme Lei 13.709/2018

Veja na prática

Você conta. A Legium organiza. O documento sai pronto.

Sem formulário burocrático. Você relata em linguagem natural, a ferramenta entende e gera o documento certo pra cada etapa.

legium.app.br/cobranca-indevida-nubank

Conte o que aconteceu

com Nubank

A Nubank cobrou R$ 280 de anuidade depois que cancelei o cartão.

Entendi: cobrança de anuidade após cancelamento — caso típico de cobrança indevida (CDC Art. 42).

Vou começar pela Etapa 1 com canal direto da Nubank. Você prefere escrever ou falar pelo chat do app?

Digite sua mensagem...

Etapa 0 · Captação · Em até 2 minutos

peticao-jec-nubank.pdf

Pronto pra protocolar

PETIÇÃO INICIAL — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível

[A preencher: nome completo], brasileiro(a), portador(a) do CPF [A preencher], residente e domiciliado(a) em [A preencher], vem, respeitosamente, em causa própria, propor

Ação de Restituição de Cobrança Indevida

em face de NU PAGAMENTOS S.A. — CNPJ 18.236.120/0001-58, com fundamento no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e art. 3º da Lei 9.099/95.

Valor da causa

R$ 560,00 (devolução em dobro)

Etapa

3 · Juizado Especial

nubankDocumento personalizado pro seu caso

Como funciona o fluxo

Três etapas, do mais simples ao mais formal

Etapa 1 · Grátis

Chat no app Nubank

Resolve em 7 a 10 dias na maioria dos casos

nubank

Etapa 2 · Grátis

consumidor.gov.br

Plataforma federal · 10 dias úteis pra resposta

Etapa 3 · A partir de R$ 49

Juizado Especial Cível

Em causa própria · até 20 SM (R$ 32.420)

Casos comuns contra a Nubank

Alguma dessas situações soa familiar? A Legium ajuda você a contestar.

Cobrança em duplicidade no cartão de crédito

Estorno aprovado pelo SAC mas que não foi creditado na fatura

Anuidade ou tarifa cobrada após cancelamento da conta ou cartão

Compra recusada que ainda assim apareceu na fatura

Lançamento de assinatura digital (streaming, app) que você não contratou

Conte o que aconteceu

Em linguagem natural, sem formulário longo. A ferramenta entende seu caso e gera a reclamação adequada à etapa.

Entre na Legium para começar

Cadastro gratuito · Etapas 1 e 2 sem custo

Entrar e começar

Sem cartão de crédito · Sem fidelidade

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre cobranças indevidas da Nubank.

Como abrir reclamação no chat do Nubank?

Abra o app, toque em "Me ajuda" no canto superior direito da tela inicial. Pesquise pelo problema (ex: "cobrança indevida"). Se a resposta automática não resolver, clique em "Falar com a gente" no fim da conversa. Anote o código de operação que aparece no app — ele serve como protocolo da reclamação.

Tenho direito a devolução em dobro de uma cobrança indevida do Nubank?

Sim. O Código de Defesa do Consumidor (Art. 42, parágrafo único) garante que valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro, com correção monetária e juros. Vale para qualquer cobrança que você não reconhece ou não autorizou — exceto em caso de "engano justificável" (que a empresa precisa provar).

Quanto tempo o Nubank tem para responder?

No chat do app, costuma responder em poucas horas. No Reclame Aqui, a empresa tem 10 dias para responder publicamente. No consumidor.gov.br (canal oficial federal), o prazo legal é de 10 dias úteis.

Preciso de advogado para reclamar do Nubank?

Não para os canais administrativos (chat do app, Reclame Aqui, consumidor.gov.br). Mesmo no Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420 em 2026) podem ser conduzidas em causa própria, sem advogado, conforme art. 9º da Lei 9.099/95. A Legium gera o modelo de petição para você protocolar pessoalmente.

O Nubank pode cobrar tarifa de uma conta digital?

A conta digital do Nubank é anunciada como gratuita. Cobrança de tarifa em conta anunciada como gratuita pode configurar publicidade enganosa (CDC Art. 30 e 37) e cobrança indevida (CDC Art. 42). Vale contestar pelos canais oficiais.

Quanto custa usar a Legium para reclamar?

As Etapas 1 (chat do app / Reclame Aqui) e 2 (consumidor.gov.br) são 100% gratuitas. Apenas a Etapa 3 (modelo de petição para o JEC) tem custo, baseado na complexidade do documento — a partir de R$ 49 para casos simples. Você só paga se decidir avançar para o Juizado.

O que fazer se o Nubank negativou meu nome no SPC ou Serasa?

Negativação por dívida que você contesta pode ser revertida. Você tem direito de pedir a exclusão imediata do nome dos órgãos de proteção ao crédito (CDC Art. 43) e, se for caso, indenização por danos morais. Esse cenário fortalece muito o caso no JEC.

Quanto tempo demora para resolver?

A maioria dos casos resolve no chat do app em até 7 dias. Casos que não resolvem no chat costumam resolver no Reclame Aqui em 7 a 10 dias. Se chegar ao consumidor.gov.br, mais 10 dias úteis. Apenas uma minoria precisa do JEC, onde a audiência costuma ocorrer em 30 a 60 dias do protocolo.

Importante

A Legium não é escritório de advocacia. Os serviços oferecidos são de orientação ao consumidor e geração de modelos para uso em causa própria, dentro do limite legal de 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível, conforme art. 9º da Lei 9.099/95.

Os modelos gerados devem ser revisados pelo cidadão antes do protocolo. Não há relação advogado-cliente. A Legium não acompanha processos judiciais.

nubankCobrança indevida · Guia oficial Legium

Nubank cobrou errado? Você não está sozinho.

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com Nubank

A Nubank cobrou R$ 280 de anuidade depois que cancelei o cartão.

Entendi: cobrança de anuidade após cancelamento — caso típico de cobrança indevida (CDC Art. 42).

Vou começar pela Etapa 1 com canal direto da Nubank. Você prefere escrever ou falar pelo chat do app?

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Etapa 0 · Captação · Em até 2 minutos

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Pronto pra protocolar

PETIÇÃO INICIAL — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível

[A preencher: nome completo], brasileiro(a), portador(a) do CPF [A preencher], residente e domiciliado(a) em [A preencher], vem, respeitosamente, em causa própria, propor

Ação de Restituição de Cobrança Indevida

em face de NU PAGAMENTOS S.A. — CNPJ 18.236.120/0001-58, com fundamento no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e art. 3º da Lei 9.099/95.

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Etapa 2 · Grátis

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O Nubank pode cobrar tarifa de uma conta digital?

Quanto custa usar a Legium para reclamar?

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Importante

Os modelos gerados devem ser revisados pelo cidadão antes do protocolo. Não há relação advogado-cliente. A Legium não acompanha processos judiciais.