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Fatura mais alta que o combinado, serviço cancelado que continua cobrando, pacote que você nunca pediu. A Legium gera a reclamação no formato certo — do Meu Vivo ao Juizado Especial, se precisar.
8.499 reclamações no consumidor.gov.br só no 1º trimestre de 2026
Fonte: Consumidor.gov.br, dados públicos Q1/2026
Etapas 1 e 2 gratuitas
Você só paga se decidir avançar pro JEC
Dados criptografados
AES-256 · CPF e contatos protegidos
OAB Provimento 205/2021
Plataforma de tecnologia, não escritório
LGPD compliant
Conforme Lei 13.709/2018
Veja na prática
Sem formulário burocrático. Você relata em linguagem natural, a ferramenta entende e gera o documento certo pra cada etapa.
Conte o que aconteceu
com Vivo
A Vivo continua cobrando R$ 119/mês mesmo depois do cancelamento.
Entendi: cobrança após cancelamento — descumprimento contratual (CDC Art. 42 + Art. 6º III).
Vou começar pela Etapa 1 com canal direto da Vivo. Você prefere escrever ou falar pelo chat do app?
Etapa 0 · Captação · Em até 2 minutos
PETIÇÃO INICIAL — JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
[A preencher: nome completo], brasileiro(a), portador(a) do CPF [A preencher], residente e domiciliado(a) em [A preencher], vem, respeitosamente, em causa própria, propor
Ação de Restituição de Cobrança Indevida
em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A. — CNPJ 02.558.157/0001-62, com fundamento no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor e art. 3º da Lei 9.099/95.
Valor da causa
R$ 714,00 (devolução em dobro)
Etapa
3 · Juizado Especial
VivoDocumento personalizado pro seu caso
Como funciona o fluxo
Meu Vivo / Central 1058
Resolve em 7 a 10 dias na maioria dos casos
Vivoconsumidor.gov.br
Plataforma federal · 10 dias úteis pra resposta
Juizado Especial Cível
Em causa própria · até 20 SM (R$ 32.420)
Alguma dessas situações soa familiar? A Legium ajuda você a contestar.
Em linguagem natural, sem formulário longo. A ferramenta entende seu caso e gera a reclamação adequada à etapa.
Entre na Legium para começar
Cadastro gratuito · Etapas 1 e 2 sem custo
Entrar e começarSem cartão de crédito · Sem fidelidade
As dúvidas mais comuns sobre cobranças indevidas da Vivo.
Importante
A Legium não é escritório de advocacia. Os serviços oferecidos são de orientação ao consumidor e geração de modelos para uso em causa própria, dentro do limite legal de 20 salários mínimos no Juizado Especial Cível, conforme art. 9º da Lei 9.099/95.
Os modelos gerados devem ser revisados pelo cidadão antes do protocolo. Não há relação advogado-cliente. A Legium não acompanha processos judiciais.