Arras ou Sinal: Diferenças e Aplicações

<h2>O Que São Arras?</h2><p>Arras ou sinal é um valor pago antecipadamente para confirmar a celebração do contrato.</p><h2>Tipos</h2><p><strong>1. Confirmatórias:</strong> Garantem a execução do contrato. Em caso de arrependimento, quem deu perde; quem recebeu devolve em dobro.</p><p><strong>2. Penitenciais:</strong> Dão direito ao arrependimento mediante perda do sinal.</p><h2>Aplicação</h2><p>Comum em contratos de compra e venda de imóveis.</p><h2>Conclusão</h2><p>As arras garantem segurança jurídica e desestimulam o arrependimento imotivado.</p>