Cláusula Penal: O Que É e Como Funciona

<h2>Definição</h2><p>Cláusula penal é uma estipulação contratual que prevê uma penalidade (geralmente em dinheiro) para o caso de inadimplemento ou mora.</p><h2>Tipos</h2><p><strong>1. Compensatória:</strong> Substitui a indenização por perdas e danos em caso de inexecução total.</p><p><strong>2. Moratória:</strong> Penalidade pela mora (atraso) no cumprimento da obrigação.</p><h2>Limitações</h2><p>O juiz pode reduzir a cláusula penal se for excessiva ou se a obrigação foi cumprida em parte.</p><h2>Conclusão</h2><p>A cláusula penal garante segurança jurídica e desestimula o descumprimento contratual.</p>