Teoria da Imprevisão e Revisão Contratual

Contratos podem ser revisados se situação mudar drasticamente.

## Pacta Sunt Servanda x Rebus Sic Stantibus

**Pacta sunt servanda:** "Contrato faz lei entre as partes." Deve cumprir o combinado.

**Rebus sic stantibus:** "As coisas permanecendo como estão." Se mudarem, contrato pode ser revisto.

## Teoria da Imprevisão (Art. 478 CC)

Se execução de contrato se tornar **excessivamente onerosa** por fato **extraordinário e imprevisível**, pode pedir: - **Resolução** (extinção do contrato) - **Revisão** (modificação das cláusulas)

## Requisitos

1. **Contrato de execução continuada/diferida** (não instantâneo) 2. **Onerosidade excessiva** (desequilíbrio grave) 3. **Fato superveniente** (aconteceu depois) 4. **Extraordinário** (não é risco normal do negócio) 5. **Imprevisível** (não dava pra prever) 6. **Extrema vantagem para outra parte**

## Exemplos

- Inflação galopante inesperada (hiperinflação) - Guerra que impede importação de insumo - Pandemia que inviabiliza atividade - Mudança brusca de câmbio - Catástrofe natural

## COVID-19

Pandemia gerou muitos pedidos de revisão: - Aluguel comercial (loja fechada) - Contratos de eventos (cancelados) - Fornecimento (insumo ficou caro)

Justiça analisou caso a caso.

## O Que NÃO É Imprevisão

- Inflação normal (previsível) - Mudança de mercado comum - Risco assumido no contrato - Má gestão do negócio

## Onerosidade Excessiva x Caso Fortuito/Força Maior

**Onerosidade excessiva:** Ficou muito caro, mas é possível cumprir. **Força maior:** Impossível cumprir.

**Consequência:** - Onerosidade: Revisão - Força maior: Extinção sem culpa

## Como Pedir Revisão

### 1. Extrajudicial Tente renegociar diretamente. Documente tentativas.

### 2. Judicial Ação revisional/resolução de contrato.

Juiz pode: - Revisar cláusulas - Extinguir contrato - Manter como está (se não preencher requisitos)

## Cláusula de Hardship

Alguns contratos já preveem revisão em caso de mudanças drásticas.

**Recomendado em contratos longos.**

## Cláusula de Escala Móvel

Reajuste automático por índices (IGP-M, IPCA). Reduz risco de desequilíbrio.

## Lesão (Art. 157 CC)

Diferente de imprevisão.

**Lesão:** Desequilíbrio **desde o início** (contrato nasceu injusto). **Imprevisão:** Equilíbrio inicial, mas desequilibrou depois.

## Boa-fé Objetiva

Partes devem renegociar de boa-fé.

Recusar renegociação razoável pode ser abuso de direito.

## Jurisprudência

STJ: - Admite revisão em casos excepcionais - Exige prova robusta de onerosidade - Privilegia negociação entre partes

## Dicas

**Ao contratar:** - Inclua cláusulas de revisão - Preveja reajustes - Defina o que fazer em crises

**Na crise:** - Tente renegociar - Documente tudo - Procure advogado

**Contratos não são pétreos. Podem e devem se adaptar à realidade.**