Direito Contratual
Vícios Redibitórios em Contratos
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15 de Novembro de 2025<h2>O Que São Vícios Redibitórios?</h2><p>São defeitos ocultos na coisa vendida que a tornam imprópria para o uso ou diminuem seu valor.</p><h2>Direitos do Comprador</h2><p><strong>1. Redibição:</strong> Desfazer o negócio e receber de volta o valor pago.</p><p><strong>2. Abatimento no Preço:</strong> Manter a coisa com redução proporcional do preço.</p><h2>Prazos</h2><p>30 dias para bens móveis e 1 ano para imóveis, contados da entrega efetiva.</p><h2>Conclusão</h2><p>Defeitos ocultos dão direito à devolução ou redução do preço. Não deixe de reclamar no prazo.</p>
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