Contratos Eletrônicos: Validade e Segurança

<h2>Validade Legal</h2><p>Contratos eletrônicos têm a mesma validade que contratos físicos, desde que atendam aos requisitos legais.</p><h2>Assinatura Digital</h2><p>A assinatura digital com certificado ICP-Brasil tem presunção de autenticidade e integridade.</p><h2>Proteção de Dados</h2><p>A LGPD exige que empresas protejam os dados pessoais coletados em contratos eletrônicos.</p><h2>Direito de Arrependimento</h2><p>Compras online garantem 7 dias para desistência sem justificativa.</p><h2>Conclusão</h2><p>Contratos eletrônicos são seguros quando seguem as normas legais e protegem os dados do usuário.</p>