Direito Contratual
Contratos de Locação: Direitos e Deveres
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15 de Novembro de 2025<h2>Direitos do Locador</h2><p>Receber o aluguel no prazo, reaver o imóvel ao fim do contrato e exigir garantias.</p><h2>Direitos do Locatário</h2><p>Usar o imóvel conforme destinação, renová-lo em certas condições e exigir reparos estruturais.</p><h2>Deveres do Locador</h2><p>Entregar o imóvel em condições de uso e realizar reparos extraordinários.</p><h2>Deveres do Locatário</h2><p>Pagar aluguel e encargos, usar o imóvel adequadamente e restituí-lo nas mesmas condições.</p><h2>Conclusão</h2><p>Conhecer direitos e deveres evita conflitos e protege ambas as partes.</p>
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