Elementos Essenciais do Contrato

<h2>Introdução</h2><p>Todo contrato válido precisa conter elementos essenciais previstos no Código Civil. Sem estes elementos, o contrato pode ser considerado nulo ou anulável.</p><h2>Elementos Essenciais</h2><p><strong>1. Capacidade das Partes:</strong> Os contratantes devem ser capazes civilmente. Menores de 16 anos são absolutamente incapazes.</p><p><strong>2. Objeto Lícito:</strong> O objeto do contrato deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.</p><p><strong>3. Forma Prescrita ou Não Defesa em Lei:</strong> A forma deve seguir o que a lei determina.</p><h2>Vícios do Consentimento</h2><p>Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão são vícios que podem anular o contrato.</p><h2>Conclusão</h2><p>Entender os elementos essenciais evita contratos inválidos e protege os direitos das partes.</p>