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Biblioteca Juridica

Artigos e conteudos juridicos gratuitos para auxiliar no seu dia a dia.

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Direitos do Preso e Família

Conheça os direitos de quem está preso e como a família pode ajudar.

preso, direitos

Legítima Defesa: Quando É Permitida

Entenda quando você pode agir em legítima defesa e os limites legais dessa ação.

legítima defesa, autodefesa

Atenuantes e Agravantes da Pena

Saiba o que pode aumentar ou diminuir a pena de um crime.

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atenuantes, agravantes

Medidas Cautelares: Alternativas à Prisão

Conheça as medidas que substituem prisão preventiva durante processo criminal.

medidas cautelares, tornozeleira

Prescrição Penal: Entenda os Prazos

Saiba quando um crime prescreve e o Estado perde o direito de punir.

prescrição, penal

Ameaça: Quando É Crime

Saiba quando uma ameaça configura crime e como se proteger.

Crimes de Trânsito: Tipos e Penalidades

Entenda os principais crimes de trânsito e as punições previstas no Código de Trânsito.

trânsito, crime

Prisão em Flagrante: Como Funciona

Saiba quando alguém pode ser preso em flagrante e quais são seus direitos.

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Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação, Injúria

Entenda as diferenças entre calúnia, difamação e injúria e quando processar.

calúnia, difamação

Lesão Corporal: Tipos e Penas

Conheça os tipos de lesão corporal e quando caracteriza crime mais grave.

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